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05/04/2019 08:08 por Advillage

Câmara aprova protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas

Brasil terá que analisar pedidos de registro em até 18 meses; marcas serão reconhecidas por todos os países signatários do acordo

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo. O PDC 860/17 agora segue para o Senado.

Pelo texto, o escritório nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.

A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.

O acordo requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem: os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo Temer, garante que o Brasil já tem condições de cumprir este requisito.

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, China e Rússia, além da União Europeia.

Leia também: Senado aprova projeto que facilita o reconhecimento de marcas de ‘alto renome’.

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