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17/04/2019 07:32 por Advillage

Ministro do STF rejeita iniciativa da PGR e mantém inquérito sobre fake news

Para Alexandre de Moraes, arquivamento determinado por Raquel Dodge é inconstitucional; Edson Fachin pede esclarecimentos ao colega

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu há pouco manter ativo o inquérito instaurado de ofício pelo próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ofensas contra ministros do tribunal. Por designação de Toffoli, Moraes é o relator do inquérito.

O magistrado tomou a decisão poucas horas depois que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lhe enviar manifestação comunicando o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que o procedimento desrespeita "o devido processo legal e o sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento. 

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", sustenta Dodge, que tomou a iniciativa dos Estados Unidos, onde passa alguns dias de férias.  

Leia: Raquel Dodge manda arquivar inquérito de Dias Toffoli sobre fake news.

"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou Alexandre de Moraes. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República".

Na sequência, como a desafiar o Ministério Público, Dias Toffoli determinou a prorrogação do inquérito por mais 90 dias.

Censura

Paralelamente ao embate entre o STF e a PGR, o ministro Edson Fachin, também do Supremo, acolheu pedido da Rede Sustentabilidade, que contesta a abertura do inquérito e quer derrubar a censura à revista digital Crusoé. Na segunda-feira, Alexandre de Moraes ordenou a retirada de uma reportagem da revista com referências a Toffoli. Fachin deu prazo de cinco dias, a contar desta terça-feira (16), para que Moraes apresente informações sobre o inquérito e a ordem de remoção da reportagem.

Leia: Ministro do Supremo manda revista digital retirar reportagem que cita Toffoli.

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